Infância e juventude é tema do Conselho Nacional de Procuradores em Brasília
0 Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos e a discussão do assunto é pauta da reunião desta semana do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, o Ministério Público brasileiro se mobiliza pelo efetivo cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, sobretudo quanto à formulação de políticas de desenvolvimento e como destaque nos orçamentos públicos. Além de encontros regionais realizados em todo país pelas diversas unidades dos MPs, a discussão do tema está na pauta da reunião desta semana do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que será realizada em Brasília, na quinta e sexta-feira (29 e 30).
“A prioridade absoluta precisa deixar de ser meramente retórica”, afirma o presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador-geral de Justiça do Paraná e um dos colaboradores do Estatuto. “Além da escola, da família e de outros espaços adequados para o seu desenvolvimento, lugar de criança é nos orçamentos públicos”, diz. Para discutir a questão com os demais integrantes do Conselho e apresentar o posicionamento do governo federal, foi convidada para uma mesa de diálogo a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira.
Além do debate sobre a infância e juventude, o CNPG recebe nesta quinta-feira (29) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes, que apresentará o acordo de cooperação técnica a ser firmado pelos MPs com o Ministério para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, da gestão do Programa Bolsa Família – PBF e do Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.
Espírito Santo – O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) atua para garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja efetivado plenamente. Para isso, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) , a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), assinou, no mês de junho, o Termo de Compromisso de Adesão com o objetivo de fortalecer os conselhos tutelares no Estado.
O MPES considera fundamental a importância dos conselhos tutelares municipais na promoção dos direitos da criança e do adolescente e que o pleno funcionamento deste órgão no município têm grande potencial para contribuir para a implementação dessa política, ao aperfeiçoamento das políticas públicas e a melhoria crescente da qualidade de vida das crianças capixabas.
Fonte: Mistério Público do ES
