Empresa é notificada sem licença ambiental em Cachoeiro
Na ação, agentes municipais e do Iema constataram que a empresa estava funcionando sem a devida licença ambiental.
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Uma empresa de mármore e granito foi notificada, na tarde de ontem (02), sem licença ambiental. A firma, que se localiza no km 8,5 da rodovia Ricardo Barbieri, na comunidade de Maitãozinho foi intimada em uma operação em conjunto com os agentes do Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos) e secretaria municipal de meio ambiente de Cachoeiro.
Intimação
Os fiscais do Iema registraram o boletim contra a empresa por se tratar de um crime ambiental, previsto no artigo da lei 9.605/ 98. A proprietária da empresa se comprometeu a comparecer à delegacia de Polícia Civil de Cachoeiro, para prestar esclarecimentos.
A lei
A Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A pena de reclusão varia de 1 a 4 anos e os infratores estão sujeitos, ainda, à multa de R$ 500,00 a R$ 2 milhões, a ser aplicada pelo Ibama.
