CNH Social: Prazo de inscrição termina nesta terça-feira (02)

Nessa primeira fase só podem se inscrever moradores de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. Posteriormente serão abertas oportunidades para o interior do Estado.

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Termina à meia-noite desta terça-feira (02) o prazo para os candidatos a condutores interessados em se cadastrar no projeto CNH Social, que faz parte do Programa Incluir, do Governo do Espírito Santo. As inscrições somente podem ser feitas site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br).

Nessa primeira fase só podem se inscrever moradores de cinco municípios da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana). Posteriormente serão abertas oportunidades para o interior do Estado.

O projeto

A CNH Social é um projeto do Governo do Espírito Santo que faz parte do Programa Incluir. É destinado a pessoas de baixo poder aquisitivo, com renda familiar de até dois salários mínimos, para que possam obter a primeira habilitação (categorias A, B e AB) ou mudar de categoria (para as categorias D e E). Podem se inscrever aqueles que estiverem comprovadamente desempregados há mais de 02 (dois) anos, beneficiários do Programa Bolsa Família, egressos do sistema prisional e alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar.

De acordo com o cronograma previsto, os candidatos serão selecionados entre os dias 08 e 09 de agosto. Do dia 15 ao dia 26 de agosto, será realizada a comprovação da documentação e a lista dos aprovados deverá ser divulgada de 29 de agosto a 06 de setembro.

Para participar do programa CNH Social, o candidato, além de pertencer ao público alvo, terá de atender aos seguintes requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB): ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir CPF, Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar domicílio ou residência, no Estado do Espírito Santo, não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.

A CNH Social será fornecida, gratuitamente, para cerca de 10 mil motoristas ao longo dos próximos quatro anos. O custo das carteiras será pago pelo Governo do Estado, por meio do Detran|ES, autarquia ligada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop). Nos quatro anos de programa, o custo da CNH Social será de, aproximadamente, R$ 17 milhões.

Em 2011, serão mil CNHs. Outras nove mil vagas serão disponibilizadas até 2014, distribuídas da seguinte forma: três mil em 2012, três mil em 2013 e outras três mil em 2014.

Como se inscrever

Os candidatos deverão acessar o site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br), entrar no link CNH Social, no qual o candidato preencherá um formulário com seus dados. O sistema vai selecionar os candidatos inscritos que serão chamados para comprovar os dados fornecidos.

Atenção

Ao preencher o formulário os candidatos devem ficar atentos à categoria escolhida e ao número de CPF. Estas informações não poderão ser trocadas caso o candidato encerre sua inscrição. Já os demais dados do formulário podem ser alterados posteriormente, no campo de acompanhamento da inscrição, na página do programa.

Uma equipe de técnicos do Detran|ES ficará responsável pela verificação dos documentos apresentados com os dados declarados. Por fim, os selecionados receberão uma autorização para procurar um Centro de Formação de Condutores próximo de sua residência e efetuar a matrícula. Caso o candidato fique reprovado na seleção ele terá direito a fazer uma nova prova. Se ficar novamente reprovado, ele só poderá entrar no programa outra vez depois de três anos.