Vereador Roberto Bastos é afastado da câmara

Ele não tem direito a vencimentos e ainda pode ser cassado.

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A Câmara de Cachoeiro decidiu nesta terça-feira afastar o vereador Roberto Bastos (PMN) por sessenta dias, sem direito a vencimentos, e abrir Comissão Processante para avaliar se ele deve ou não ser cassado. A decisão ocorreu em aprovação à proposta feita no relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que investigou denúncias contra o vereador. A decisão foi por unanimidade dos presentes, ou seja, onze votos favoráveis, já que Roberto Bastos estava impedido de votar e o vereador Marcos Coelho (PMN) encontrava-se ausente.

“ A Comissão de Ética não tem o poder de cassar ninguém. Por isso sugerimos a Comissão Processante, pois esta sim, pode cassar o mandato do vereador”, explicou o presidente da Comissão de ética, vereador José Carlos Amaral (DEM). A Comissão, composta ainda pelos vereadores David Lóss (PDT, relator) e Braz Zagotto (PTB, membro), foi criada em 10 de abril com a finalidade de “apurar suposto ato de improbidade administrativa, consistente em apropriação indevida de remuneração de servidores públicos lotados em seu Gabinete Parlamentar, popularmente conhecido como “rachid”, e utilização indevida de servidores públicos em atividade particular e em campanha eleitoral. As denúncias constam de ação movida pelo Ministério Público e encaminhada à Câmara Municipal, que, após análise do corregedor Pastor Marcos Mansur, votou pela abertura da Comissão de Ética.


Antes da leitura do documento, o relator destacou que a Comissão de Ética não sofreu quaisquer tipo de pressão, nem favoráveis nem contrárias ao vereador. “Trabalhamos com independência e observando a lei”, afirmou Professor David. Segundo o relator, a Comissão reuniu-se dezesseis vezes, tendo ouvido nove testemunhas. Já o Vereador Roberto Barbosa Bastos, optou por apresentar sua defesa por escrito e nela tentou provar que não praticou os atos a ele atribuídos, mas, como diz o texto, “sem, entretanto, comprovar absolutamente nada do que afirmou”.

Os fatos que a Comissão de Ética investigou e terminou por concluir serem verdadeiros, foram os mesmos detectados pelo Ministério Público, no Procedimento Administrativo nº 047/2010, a saber: que o Vereador Roberto Barbosa Bastos utilizou e utiliza a servidora Pública Luciana Marvila, remunerada pela Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, desde o ano de 2007, para prestar serviços em seu consultório particular, até os dias de hoje, tudo conforme declaração da própria depoente, já transcrita acima; que ele se apropriava indevida e ilegalmente de parte da remuneração das servidoras Júlia Vieira e Larissa Carreiro Pansini; e que também utilizou, em 2008, todos os seus assessores, remunerados pela Câmara Municipal, para, em horário de expediente da Casa, fazer campanha eleitoral em seu favor.

Com base nesses dados, o relator propôs à Câmara duas opções: a perda temporária do exercício da função de Vereador pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem direito a remuneração nesse período e a abertura de Comissão Processante para decidir se há a necessidade de cassação do mandato do vereador denunciado, ou, então, se considerasse a Câmara já ser suficiente a culpabilidade do vereador aferida pela Comissão de Ética, que votasse a perda do mandato do Vereador, independentemente de formação da Comissão Processante. No entanto, os membros da Comissão alertaram que eles próprios consideravam que a segunda opção, ou seja, a cassação direta, poderia ser considerado ilegal. Por esse motivo, os vereadores decidiram votar a primeira opção, que terminou aprovada por unanimidade dos presentes. Com um aspecto importante: a votação, que segundo a legislação poderia ser secreta, foi feita às claras. “É uma decisão unânime da Câmara. Somos pela transparência e pela democracia. Não temos nada a esconder”, disse o presidente da Casa, Júlio Ferrari (PV).

joseli mariani sousa( eleitora insatisfeita com alguns vereadores, principalmente o presidente da câmara) - Enviado em 11/09/2012 18:21

Cristina - Enviado em 11/09/2012 12:08

paciente - Enviado em 08/09/2012 22:55